Assistência jurídica às comunidades portuguesa, brasileira e luso-descendente

Entre os diversos serviços jurídicos que prestamos, o que gera maior volume de perguntas são os processos de cidadania portuguesa e brasileira. Listamos as dúvidas mais frequentes abaixo:

Quem tem direito à cidadania portuguesa?

• Filhos de portugueses nascido em Portugal ou Brasil (cujo pai/mãe tenha obtido a cidadania portuguesa antesde falecer).
• Netos de portugueses nascido no estrangeiro (se o filho/a do português faleceu sem obter a cidadania) poderá obter a nacionalidade portuguesa originária diante da nova legislação que entrou em vigor em 03/07/2017. Será necessária análise criteriosa da documentação, especialmente sobre a prova de ligação com Portugal. Sendo viável o processo, o neto será um português originário garantindo desta forma a atribuição da nacionalidade portuguesa originária aos seus descendentes (bisnetos e outras gerações)
• Bisnetos de portugueses (em alguns casos): Se tiver o pai/mãe e avós vivos, é possível conseguir a cidadania portuguesa.
• Se tiver o pai falecido, e avô/avó vivos é possível requerer a atribuição de nacionalidade ao avô/avó e requerer a nacionalidade originária (como neto) mediante as disposições legais em vigor;
• Se o seu avô/avó (filho do seu bisavô/vó português) e pai/mãe (filho do avô/ó) forem falecidos, não é possível nesse momento.
• Pessoas casadas com portugueses: Casamento ou União de facto (união estável) há mais de 3 anos comcidadão/cidadã português, que tenha nascido em Portugal, ou tenha obtido a cidadania.
• Residentes legais há mais de 6 anos em Portugal, tem direito à nacionalidade portuguesa por tempo deresidência.
• Reaquisição de cidadania, caso tenha a perdido por optar pela a nacionalidade brasileira numa altura em quenão podia acumular as duas.

Processo de cidadania por naturalização e atribuição

Uma das grandes dúvidas sobre a cidadania portuguesa é como funciona os tipos de processos, que basicamente são divididos em dois.

• Processo por atribuição: É o processo onde a cidadania é passada de geração em geração na família, do avô/avó para os pais e depois finalmente para os netos. Esse processo tem a vantagem de ser simples e muito efetivo. Diante das ultimas alterações da Lei de Nacionalidade portuguesa, os netos que têm provas de ligação aPortugal, poderão ter a nacionalidade originária atribuída.

• Processo por naturalização: Ocorre em casos específicos como na aquisição da nacionalidade portuguesa para os cônjuges de português/sa originário/a, aos companheiros/as que vivem em união de fato reconhecida, aos filhos adotivos de português/sa originário/a.

Quem tem direito à cidadania brasileira?

• Filhos de brasileiros: os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejamregistrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem,em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
• Netos de brasileiros nascidos no estrangeiro (cujo pai/mãe tenha obtido a nacionalidade brasileira antes de falecer).
• Os originários de países de língua portuguesa com residência legal após comprovado por um ano ininterrupto eidoneidade moral;
• Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anosininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.